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O Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º, do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2020 - em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - no dia 29 de maio de 2020, às 10h00min, na sede do Poder Legislativo, localizada à Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588, Bairro – Centro, neste Município. Em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), em especial do isolamento social da população, serão tomadas algumas precauções para a realização da Audiência Presencial, com as seguintes medidas: a audiência será apresentada por apenas um servidor; será permitida somente a presença de, no máximo, 25% de munícipes sentados, em relação à capacidade de lotação do local, respeitando a distância mínima entre os presentes, evitando aglomeração de pessoas. Será disponibilizado álcool em gel, para higienização das mãos no local, na entrada do Plenário da Câmara, para todas as pessoas que comparecerem à Audiência. Não será permitida a entrada de pessoas sem máscaras. Santa Mônica - PR, aos 25 dias do mês de maio de 2020 SIDNEI EVARISTO FERREIRA Presidente da Câmara Municipal

Nomeia Comissão Especial composta por 3 (três) Vereadores, para apreciação de Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo do Município de Santa Mônica em caráter de urgência.

Concede Férias e dá Outras Providências. Camila Mourão Viudes, ocupante do cargo provimento efetivo de Contadora.

Enquadra servidores.