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Portaria 52/2023
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por Lucas Ferro
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última modificação
22/02/2024 09h09
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E
EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE
2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS - NLLCA), NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.
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Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2023
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Portaria 15/2024
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por Lucas Ferro
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última modificação
02/05/2024 15h15
Regulamento_regime de transicão_NLL.pdf
Localizado em
Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2024
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Lei Diretrizes Orçamentarias - LDO
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por lucasfferro
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publicado
24/08/2018
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última modificação
23/06/2022 15h15
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): legislação municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.
Localizado em
Leis
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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2024
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por Lucas Ferro
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última modificação
16/09/2024 08h05
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 001/2024
Aos AGENTES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA ISABEL DO IVAÍ,
SANTA MÔNICA, PLANALTINA DO PARANÁ e de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO,
aos CANDIDATOS e CANDIDATAS, aos REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS
E COLIGAÇÕES, e FISCAIS DOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES, para a observância às
proibições previstas na Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral),
Resolução 23.610/19 do TSE e Resolução 23.736/24 do TSE, dentre elas:
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Transparência
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Recomendações do Ministério Público
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Recomendação Administrativa 2024
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por lucasfferro
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publicado
24/08/2018
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última modificação
29/11/2022 16h32
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
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Leis
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AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2015 CÂMARA DE VEREADORES.
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por lucasfferro
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publicado
25/05/2015
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última modificação
25/05/2015 15h24
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Sobre a Câmara
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Noticias
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Lei Orgânica Municipal
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por Programa Interlegis
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publicado
13/04/2021
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última modificação
11/05/2022 14h31
Lei Orgânica Municipal de 30 de Junho de 1993, Presidente Dirceu Luiz Prigol. Prefeito Valdenir Antonio Palmieri e Vice Prefeito Ademir Pereira dos Santos.
Republicação - https://plenussistemas.dioenet.com.br/public/uploads/diarios/2020/12/8dbd0e32e8df8811269a7c8fa2f11c7d.pdf
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Leis
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Portaria_02.2017
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por lucasfferro.lf@gmail.com
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última modificação
18/06/2020 13h57
Concede Licença Sem Vencimento à Servidora Pública Cleinalva Santana da Silva.
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Transparência
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Portarias - Expedidas
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Portarias 2017
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AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2015 CÂMARA DE VEREADORES, DIA 28 SETEMBRO 2015 AS 10 HORAS.
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por lucasfferro
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publicado
23/09/2015
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última modificação
23/09/2015 09h21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Noticias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por lucasfferro
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publicado
10/02/2016
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última modificação
12/02/2016 08h33
O Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º, do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2015 - em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - no dia 15 de fevereiro de 2016, às 10h00min, na sede do Poder Legislativo, localizada à Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588, Bairro – Centro, neste Município.
Santa Mônica - PR, aos 11 dias do mês de Fevereiro de 2016
IRANI FRANCISCO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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Sobre a Câmara
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