Recomendação Administrativa 2024
- RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2024 — por Lucas Ferro — última modificação 16/09/2024 08h05
- RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 001/2024 Aos AGENTES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, SANTA MÔNICA, PLANALTINA DO PARANÁ e de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, aos CANDIDATOS e CANDIDATAS, aos REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES, e FISCAIS DOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES, para a observância às proibições previstas na Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), Resolução 23.610/19 do TSE e Resolução 23.736/24 do TSE, dentre elas:
- RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 002/2024 — por Lucas Ferro — última modificação 02/10/2024 09h22
- Procedimento Administrativo Eleitoral nº 0128.24.000574-3 - RECOMENDA-SE, ainda, aos Prefeitos Municipais, aos Presidentes das Câmaras Municipais e aos representantes de partido ou coligação:
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