Câmara Municipal

Portaria 02.2018: por lucasfferro.lf@gmail.com — última modificação 16/06/2020 14h35
NOMEIA Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro Oficial/Comissão de Apoio da Câmara Municipal de Santa Mônica e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Portarias - Expedidas / Portarias 2018
AVISO DE LICITAÇÃO: por lucasfferro — publicado 10/07/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Portaria_01.2016: por lucasfferro.lf@gmail.com — última modificação 18/06/2020 10h58
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de desembolso do Poder Legislativo Municipal de Santa Mônica para o exercício de 2016.
Localizado em Transparência / … / Portarias - Expedidas / Portarias 2016
Portaria_02.2016: por lucasfferro.lf@gmail.com — última modificação 18/06/2020 10h58
NOMEIA Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro Oficial/Comissão de Apoio da Câmara Municipal de Santa Mônica e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Portarias - Expedidas / Portarias 2016
Portaria_03.2016: por lucasfferro.lf@gmail.com — última modificação 18/06/2020 10h58
Prorroga o prazo de validade do certame concursal inaugurado pelo Edital n.º 001/2013, devidamente homologado pela Portaria n.º 03/2014, de 11/03/2014.
Localizado em Transparência / … / Portarias - Expedidas / Portarias 2016
03.2023 - Portaria Nomeação Diretor.pdf: por Lucas Ferro — última modificação 10/07/2023 09h28
Localizado em Transparência / … / Portarias - Expedidas / Portarias 2023
licitação na modalidade PREGÃO (Presencial) n.°01/2018, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo Administrativo n.º 09/2018, objetivando a LOCAÇÃO/LICENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL: por lucasfferro — publicado 11/05/2018 — última modificação 11/05/2018 10h11
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Processos Julgamento de Contas do Executivo: por lucasfferro.lf@gmail.com — publicado 28/12/2020
Legislação O artigo 31 da CF/88 dispõe que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O parágrafo 1º desse artigo expressa que o controle externo pela câmara municipal será exercido com o auxílio dos tribunais de contas do estado ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver; e o parágrafo seguinte (2º) fixa que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da câmara municipal.
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Portaria_04.2018: por lucasfferro.lf@gmail.com — última modificação 18/06/2020 15h01
Concede progressão funcional a Servidora Camila Mourão Viudes.
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Portaria_08.2018: por lucasfferro.lf@gmail.com — última modificação 18/06/2020 15h02
Concede Férias e dá Outras Providências. Camila Mourão Viudes, ocupante do cargo provimento efetivo de Contadora.
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