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Arquivo Portaria 52/2023
por Lucas Ferro última modificação 22/02/2024 09h09
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - NLLCA), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR.
Localizado em Transparência / / Portarias - Expedidas / Portarias 2023
Portarias 2023
por Lucas Ferro publicado 10/07/2023 última modificação 10/07/2023 09h39
Localizado em Transparência / Atos Normativos / Portarias - Expedidas
Portarias 2024
por Lucas Ferro publicado 03/05/2024
Localizado em Transparência / Atos Normativos / Portarias - Expedidas
Portarias 2025
por Lucas Ferro publicado 02/12/2025 última modificação 03/12/2025 10h17
Localizado em Transparência / Atos Normativos / Portarias - Expedidas
Arquivo Processo PCA 2014
por Lucas Ferro última modificação 05/02/2025 11h36
Processo julgamento conta do Sr. Sergio José Ferreira, relativas ao Poder Executivo de Santa Mônica, exercício financeiro de 2014.
Localizado em Transparência / Processos Julgamento de Contas do Executivo
Arquivo Processo PCA 2021
por Lucas Ferro última modificação 05/02/2025 10h55
Processo julgamento conta do Sr. Luan Gustavo Frazatto, relativas ao Poder Executivo de Santa Mônica, exercício financeiro de 2021.
Localizado em Transparência / Processos Julgamento de Contas do Executivo
Arquivo Processo PCA 2022
por Lucas Ferro última modificação 05/02/2025 10h54
Processo julgamento conta do Sr. Luan Gustavo Frazatto, relativas ao Poder Executivo de Santa Mônica, exercício financeiro de 2022.
Localizado em Transparência / Processos Julgamento de Contas do Executivo
Projetos de Leis e Atos Infralegais
por Lucas Ferro publicado 25/07/2023 última modificação 25/07/2023 12h03
Acesso aos Projetos de Leis a Atos do Poder Legislativo Municipal de Santa Mônica Pr.
Localizado em Leis
Recomendação Administrativa 2023
por Lucas Ferro publicado 04/05/2023 última modificação 04/05/2023 15h19
Localizado em Transparência / Recomendações do Ministério Público
Recomendação Administrativa 2024
por Lucas Ferro publicado 16/09/2024
Localizado em Transparência / Recomendações do Ministério Público