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SUMMARY:AUDIÊNCIA PÚBLICA\, dia 29 de maio de 2020\, às 10h00min
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CONTACT:Camila M Viudes\, 4434551209\, camara@santamonica.pr.leg.br\, http
 s://sapl.santamonica.pr.leg.br/audiencia/1
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DESCRIPTION:O Poder Legislativo\, no uso de suas atribuições legais\, co
 m fundamento no § 4º\, do art. 9º da Lei Complementar n.º 101\, de 04 
 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)\, torna público que real
 izará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprime
 nto das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2020 
 - em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei nº 101/2000 (Lei de Respons
 abilidade Fiscal) - no dia 29 de maio de 2020\, às 10h00min\, na sede do 
 Poder Legislativo\, localizada à Rua Dna. Marieta Mocellin\, nº 588\, Ba
 irro – Centro\, neste Município. \nEm cumprimento às medidas restritiv
 as de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)\, em
  especial do isolamento social da população\, serão tomadas algumas pre
 cauções para a realização da Audiência Presencial\, com as seguintes 
 medidas: a audiência será apresentada por apenas um servidor\; será per
 mitida somente a presença de\, no máximo\, 25% de munícipes sentados\, 
 em relação à capacidade de lotação do local\, respeitando a distânci
 a mínima entre os presentes\, evitando aglomeração de pessoas. Será di
 sponibilizado álcool em gel\, para higienização das mãos no local\, na
  entrada do Plenário da Câmara\, para todas as pessoas que comparecerem 
 à Audiência. Não será permitida a entrada de pessoas sem máscaras.\n\
 nSanta Mônica - PR\, aos 25 dias do mês de maio de 2020\n\nSIDNEI EVARIS
 TO FERREIRA\nPresidente da Câmara Municipal\n\n
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