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O Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º, do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2020 - em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - no dia 29 de maio de 2020, às 10h00min, na sede do Poder Legislativo, localizada à Rua Dna. Marieta Mocellin, nº 588, Bairro – Centro, neste Município. Em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), em especial do isolamento social da população, serão tomadas algumas precauções para a realização da Audiência Presencial, com as seguintes medidas: a audiência será apresentada por apenas um servidor; será permitida somente a presença de, no máximo, 25% de munícipes sentados, em relação à capacidade de lotação do local, respeitando a distância mínima entre os presentes, evitando aglomeração de pessoas. Será disponibilizado álcool em gel, para higienização das mãos no local, na entrada do Plenário da Câmara, para todas as pessoas que comparecerem à Audiência. Não será permitida a entrada de pessoas sem máscaras. Santa Mônica - PR, aos 25 dias do mês de maio de 2020 SIDNEI EVARISTO FERREIRA Presidente da Câmara Municipal

A Câmara municipal de Santa Monica – PR, torna público aos interessados em conformidade com o art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a administração pretende realizar a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a execução de levantamento planialtimétrico e sondagem de solo tipo SPT, com emissão de laudos técnicos e respectiva ART, nos lotes urbanos nº 45/1-2A e 45/1-2B, pertencentes à Câmara Municipal de Santa Mônica Pr. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas até ás 17:00 hrs do dia 16/10/2025. Os interessados em apresentar proposta, devem envia-las no e-mail: camara.procolo@santamonica.pr.leg.br e no ASSUNTO DISPOR O NUMERO DA DISPENSA. Devem sem enviadas juntamente com a proposta todos os documentos de habilitação. Santa Monica – PR, 10 de Outubro de 2025. Lucas André Ferreira Ferro AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA N° 01/2025 - EDITAL N° 01 Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura especializada na elaboração de anteprojeto.

Cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. A presidência da Câmara decidiu economizar e devolver aos cofres da Prefeitura Municipal.