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Arquivo RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2024
por Lucas Ferro — última modificação 16/09/2024 08h05
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 001/2024 Aos AGENTES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, SANTA MÔNICA, PLANALTINA DO PARANÁ e de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, aos CANDIDATOS e CANDIDATAS, aos REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES, e FISCAIS DOS PARTIDOS E COLIGAÇÕES, para a observância às proibições previstas na Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), Resolução 23.610/19 do TSE e Resolução 23.736/24 do TSE, dentre elas:
Localizado em Transparência / Recomendações do Ministério Público / Recomendação Administrativa 2024
Arquivo RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 002/2024
por Lucas Ferro — última modificação 02/10/2024 09h22
Procedimento Administrativo Eleitoral nº 0128.24.000574-3 - RECOMENDA-SE, ainda, aos Prefeitos Municipais, aos Presidentes das Câmaras Municipais e aos representantes de partido ou coligação:
Localizado em Transparência / Recomendações do Ministério Público / Recomendação Administrativa 2024
Arquivo RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 009/2023
por Lucas Ferro — última modificação 04/05/2023 15h16
Localizado em Transparência / Recomendações do Ministério Público / Recomendação Administrativa 2023
Arquivo chemical/x-mopac-input RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC
por Lucas Ferro — última modificação 01/11/2024 16h02
Localizado em Transparência / Recomendações do Ministério Público / RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC
Window ECMAScript program Resoluções
por Lucas Ferro — publicado 05/07/2023 — última modificação 05/07/2023 11h10
Localizado em Transparência / Atos Normativos
Arquivo PDF document RICM
por snb — última modificação 02/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Regimento Interno
RSS
por Programa Interlegis — última modificação 25/09/2014 09h35
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Sessão Extraordinária
por snb — publicado 26/11/2014 — última modificação 02/12/2014 14h13
Sessão extraordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Vereadores participam de Ação do dia 18 de Maio
por granja — publicado 04/05/2021 — última modificação 04/05/2021 10h22
18 de maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Localizado em Sobre a Câmara / Noticias
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